Capital-Trabalho X Estado

Quando falamos de leis trabalhistas, qualquer empresário consegue distinguir facilmente aonde o governo quer chegar. Num país paternalista, a primeira preocupação se manifesta pela presença do Estado ao legislar sobre o comportamento que as empresas devem ter no relacionamento com os seus empregados. Ele se mostra mais determinado no que se deve fazer do que necessariamente em avaliar os impactos diretos e indiretos que essas leis provocam nas empresas, e essa prática, esse hábito, vem de longe. Uma reforma trabalhista é muito maior do que diminuir a carga horária semanal do trabalhador ou aumentar os benefícios como as licenças paternidade e maternidade ou mesmo rever se é justo ou injusto gozar 20 ou 30 dias de férias anualmente. Essas questões são eleitoreiras e cada vez que um parlamentar precisa gravar o seu nome na lápide do Congresso ele remenda a CLT e torna ainda mais complexa a relação entre patrão e empregado. Uma reforma passa pelo enxugamento das leis com inserção de regras claras e diligentes, ela passa por uma profunda e intensa revisão dos encargos trabalhistas que pesam no custo direto da empresa. Hoje, ainda vivemos sob centenas de remendos jurídicos que tentam dar forma a uma legislação que nasceu em 1º de maio de 1943 e que nesses mais de 68 anos veio recebendo emendas sobre emendas sempre na direção de manter-se fiel ao seu propósito paternal. Toda essa miscelânea de artigos, súmulas, disposições transitórias, normas e convenções só tornaram as decisões do empresário e do trabalhador mais vulneráveis, polêmicas e contraditórias, empurrando cada vez mais as partes para debaixo da tutela e decisões do judiciário, que por sua vez deixou de cumprir o seu papel de mediador de embates, quando necessário, para ser um gestor de conflitos como situação de rotina. Vemos a todo momento empresas demitindo sem contudo sacramentar a demissão, mas sim, orientando o empregado a procurar seus direitos junto às autoridades trabalhistas como forma de assegurar que o processo foi legalizado na presença do Estado. O processo demissionário sem a tutela do estado não garante que ele não irá renascer no judiciário no mês seguinte a sua homologação. Um país enleado por normas fica endurecido pela burocracia e perde na competitividade. O empresário sério pensa muito antes de empreender por medo dos ônus trabalhistas que advêm da sua decisão, ele sabe que para cada cem reais investidos, outros cem virão compor o seu custo. O certo é que todo político tem ânsia de vômito ao mexer com esse assunto, ele está certo de que o país clama por uma legislação mais independente para ser mais ágil, entretanto, o preço que ele acha que terá que pagar nas urnas não o motiva a empenhar-se numa reforma trabalhista. Uma mudança nesse histórico de dependência talvez demore um pouco para surtir resultado, e o processo de maturação, que envolve as partes representadas pelo empregado, sindicatos, justiça trabalhista e o governo, trará no primeiro momento a sensação de perda de poder para o empregado, em contrapartida, como benefício para o país, que não sensibiliza os políticos, a reforma estaria permitindo que as empresas ganhem coragem para investir na contratação de gente, com investimentos no treinamento e desenvolvimento do seu pessoal. O ajuste de adaptação é mera questão de tempo e tanto o governo como o empregado perceberão as vantagens. A verdade é que vivemos num país sem tradição em matéria de relacionamento trabalhista. A preocupação maior do governo está em manter as regras de proteção ao empregado e ao desempregado, e não ao emprego, privilegiamos o ovo e não nos importamos com a saúde da galinha. Em momentos de muita ração não é importante pensar diferente disso, porém, o mercado chinês e a qualidade do produto asiático já fazendo parte do nosso consumo diário têm nos mostrado que a produtividade não anda de mãos dadas com o alto custo da burocracia, e que quanto mais tempo levarmos para mudar esse cenário, mais longe ficaremos da eficiência que determina o nosso grau de competitividade com o mercado internacional, continuaremos vendendo commodities e comprando produto acabado, e as divisas vão continuar escorrendo entre nossos dedos como geleia.

Ubiratan Ferrari Bonino
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